Última atualização: junho de 2026
O Congresso Português dos Audiovisuais (doravante «CPA» ou «nós») valoriza a privacidade dos seus participantes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve que dados pessoais recolhemos, para que fins os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
1. Responsável pelo Tratamento
Sonoraplauso Lda
NIF: 510322336
Rua Casal São José N.º 1, 2580-662 Alenquer
E-mail: info@congressoportuguesaudiovisuais.pt
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado, com o assunto «Proteção de Dados».
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais consoante a interação que tem connosco:
- Inscrições: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, NIF, morada de faturação, entidade empregadora e tipo de inscrição.
- Contactos e formulários: nome, e-mail e conteúdo da mensagem.
- Acreditação de imprensa: nome, e-mail, contacto telefónico, meio ou canal que representa, tipo de cobertura prevista e as notas que nos enviar.
- Parceiros e patrocinadores: nome do responsável, empresa, e-mail institucional e NIF.
- Navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e tempo de permanência (através de cookies analíticos, com consentimento).
Não recolhemos dados de categorias especiais (saúde, origens étnicas, crenças religiosas, etc.).
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Gestão de inscrições e emissão de recibos | Execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Comunicação sobre o evento (programa, alterações, logística) | Execução de contrato |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Envio de newsletter e comunicações de edições futuras | Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Análise de tráfego do website (cookies analíticos) | Consentimento |
| Gestão de parceiros e patrocinadores | Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário:
- Dados de inscrição: 5 anos após o evento (obrigação fiscal).
- Comunicações de marketing: até retirada do consentimento.
- Dados de navegação (cookies): máximo 13 meses.
- Registos de contacto: 2 anos após o último contacto.
Findo este prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
5. Partilha com Terceiros
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:
- Google Ireland Ltd. / Google LLC (Firebase): alojamento da base de dados, das imagens do site e da autenticação do painel de administração.
- Vercel Inc.: alojamento e entrega do website. Processa os registos técnicos de acesso, incluindo o endereço IP.
- Resend (Plus Five Five, Inc.): envio dos emails gerados pelos formulários de contacto, imprensa e inscrição.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei (Autoridade Tributária, autoridades judiciais).
- Parceiros do evento: apenas dados de credenciação estritamente necessários (nome e entidade), com o seu conhecimento prévio.
Todos atuam como subcontratantes, ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, e apenas segundo as nossas instruções. Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais.
Alguns vídeos do site são incorporados do YouTube (Google Ireland Ltd.). Só carregam se tiver aceitado os cookies de marketing ou se carregar em «Ver vídeo»; a partir desse momento, a Google recolhe dados como responsável pelo tratamento, nos termos da sua própria política de privacidade.
6. Transferências para Fora do Espaço Económico Europeu
Os subcontratantes indicados no ponto anterior — Google, Vercel e Resend — são entidades com sede ou operações nos Estados Unidos da América. O tratamento dos seus dados pode, por isso, envolver uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu.
Essas transferências assentam nas garantias previstas no Capítulo V do RGPD:
- a Decisão de Adequação da Comissão Europeia relativa ao EU–U.S. Data Privacy Framework, de 10 de julho de 2023, quando a entidade nele esteja certificada; e/ou
- as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914).
Pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis a cada transferência através do e-mail indicado no ponto 1.
7. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, nem procedemos à definição de perfis (profiling), na aceção do artigo 22.º do RGPD. Nenhuma decisão que o afete — designadamente a aceitação da sua inscrição ou de um pedido de credenciação — é tomada sem intervenção humana.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O nosso website utiliza cookies. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através da nossa página de configuração de cookies.
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site. Não requerem consentimento.
- Cookies analíticos: medem o desempenho e o comportamento de navegação. Apenas ativados com o seu consentimento.
- Cookies de marketing: utilizados para personalização de conteúdo e publicidade. Apenas ativados com o seu consentimento.
9. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e receber uma cópia.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»), salvo obrigação legal em contrário.
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
- Retirada do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em info@congressoportuguesaudiovisuais.pt com o assunto «Direitos RGPD». Respondemos no prazo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), controlo de acessos e auditorias regulares de segurança.
Em caso de violação de dados com risco para os seus direitos e liberdades, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e informamos os titulares afetados sem demora injustificada.
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares afetados.
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