Termos de Serviço

Sonoraplauso Lda
NIF: 510322336
Rua Casal São José N.º 1, 2580-662 Alenquer
E-mail: info@congressoportuguesaudiovisuais.pt

A inscrição no CPA 2027 é realizada exclusivamente através do formulário disponível em /inscricoes. Considera-se válida após confirmação por e-mail e receção do respetivo pagamento.

Cada inscrição é nominativa e intransmissível, salvo autorização expressa da organização. A organização reserva o direito de recusar ou cancelar inscrições que não cumpram os requisitos estabelecidos.

Ao inscrever-se, o participante garante que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por quaisquer consequências decorrentes de informações incorretas.

Os preços de inscrição são os indicados no website no momento da compra e estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor. A organização reserva o direito de alterar preços e condições até ao encerramento das inscrições.

• O pagamento é efetuado no momento da inscrição, sendo a reserva validada automaticamente após confirmação do pagamento.
• A inscrição só se encontra garantida após liquidação integral do valor.
• A fatura/recibo será emitida em nome e NIF indicados no formulário — não são aceites alterações após emissão.

As inscrições não são reembolsáveis, exceto em caso de doença comprovada mediante apresentação de atestado médico. O reembolso por motivo de doença deve ser solicitado por escrito a info@congressoportuguesaudiovisuais.pt antes do início do evento.

A transferência de inscrição para outra pessoa é possível apenas em casos excecionais, mediante pedido escrito a info@congressoportuguesaudiovisuais.pt, sujeito a aprovação pela organização.

A organização reserva o direito de alterar datas, local, programa, oradores ou formato do evento por motivos de força maior ou circunstâncias imprevisíveis, sem que tal constitua incumprimento contratual.

Em caso de cancelamento total do evento por iniciativa da organização, será efetuado reembolso integral do valor pago. A organização não se responsabiliza por despesas de viagem, alojamento ou outras incorridas pelo participante.

Alterações de programa, substituição de oradores ou ajustes de horário não conferem direito a reembolso.

O CPA 2027 é um evento que poderá ser fotografado, filmado e transmitido. Ao participar, o participante autoriza a captação da sua imagem e voz para fins de documentação, comunicação e promoção do evento, incluindo publicação em redes sociais, website e materiais institucionais.

A captação de conteúdo das sessões pelo participante é permitida para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibida a gravação e difusão integral de palestras ou workshops sem autorização prévia e escrita da organização e dos respetivos oradores.

O CPA é um espaço de respeito, inclusão e troca profissional. Todos os participantes, oradores, parceiros e colaboradores devem pautar o seu comportamento pelos princípios de respeito mútuo, não discriminação e conduta profissional.

São expressamente proibidos:

• Comportamentos discriminatórios, assédio ou intimidação de qualquer natureza.
• Perturbação deliberada de sessões ou atividades do evento.
• Uso do espaço para fins comerciais não autorizados pela organização.
• Introdução de substâncias ilícitas ou comportamentos que ponham em risco a segurança dos participantes.

A violação deste código pode resultar na expulsão imediata do evento sem direito a reembolso.

Todo o conteúdo produzido pela organização do CPA — incluindo materiais gráficos, apresentações, vídeos, logótipos e textos — é propriedade do Congresso Português dos Audiovisuais ou dos respetivos autores e encontra-se protegido pela legislação de direitos de autor.

A reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa é expressamente proibida.

A organização não se responsabiliza por danos, perdas ou furtos de bens pessoais nas instalações do evento, nem por acidentes decorrentes de comportamentos dos próprios participantes.

A responsabilidade máxima da organização perante qualquer participante, a qualquer título, limita-se ao valor da inscrição paga.

O tratamento de dados pessoais decorrente da inscrição e participação no evento é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam recorrer, em primeira instância, aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis, nomeadamente junto do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

Na impossibilidade de resolução extrajudicial, fica eleito o foro da comarca de Vila Franca de Xira como competente para dirimir quaisquer litígios emergentes da aplicação destes termos.

A organização reserva o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página. Participantes já inscritos serão notificados por e-mail em caso de alterações materiais.